Programa

ACTO ELEITORAL DA AOFA EM 15ABR2016
PROGRAMA ELEITORAL DA LISTA ÚNICA PARA O BIÉNIO 2016/2018

No dia 16 de Abril de 2016 decorrerá mais um acto eleitoral que determinará a eleição dos novos Órgãos Sociais da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) para o biénio 2016/2018.
Apesar de nos constituirmos como “lista única”, a equipa que agora se candidata à Direcção dos destinos da nossa Associação apela a todos os Sócios e Sócias que não deixem de exercer o seu direito de voto, por via postal ou presencialmente, acção através da qual exprimirão o seu apoio a esta lista, factor, para nós, de extraordinária relevância e que consideraremos como um forte estímulo, motivação e confiança por parte dos nossos camaradas!
Dando sequência ao trabalho realizado nos últimos anos e mantendo como objectivo primário “Defender os Interesses, legítimas Expectativas e Direitos Socioprofissionais dos Militares, e de um modo mais concreto dos Oficiais das Forças Armadas” mas igualmente tendo como objectivos relevantes “Continuar a promover o crescimento da AOFA e o reforço permanente da sua imagem, credibilidade e capacidade efectiva de intervenção e influência, quer em prol dos Oficiais quer na Defesa dos Direitos dos Familiares dos nossos Associados e Associadas que de forma directa ou indirecta estejam relacionados com a nossa Condição de Militares” , o Programa Eleitoral agora presente visa “Elencar, constituindo-se como linhas orientadoras a seguir pela nova Direcção, todo um conjunto de medidas, nas mais diversas áreas que estatutariamente nos estão cometidas e que no seu todo permitam cumprir de forma eficiente e eficaz os objectivos anteriormente preconizados”.
Face ao exposto e sem prejuízo de acções complementares que a Direcção, a cada momento, venha a considerar adequadas em face de condicionalismos internos, mas sobretudo externos, com que venha a ser confrontada, este documento regista as diversas medidas a executar e/ou desencadear de forma consistente durante o mandato. Desta forma, preconizamos:

  1. No âmbito da afirmação da AOFA como Entidade que legal e legitimamente se constitui como defensora dos Direitos, Interesses e Expectativas, de âmbito Socioprofissional, dos Oficiais das Forças Armadas Portuguesas
    • Planear, Organizar e Implementar todas as medidas consideradas adequadas, através de todos os meios legalmente previstos, para que o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) seja um documento que centralize todos os normativos aplicáveis aos Militares e que faça justiça efectiva à Condição Militar. Este compromisso será operacionalizado, a cada momento, tendo como base os estudos e documentos deles resultantes produzidos recentemente, bem como novas iniciativas consideradas adequadas pela Direcção;
    • Pugnar para que no âmbito da denominada “Saúde Militar”, nela englobada a Assistência na Doença aos Militares (ADM) mas igualmente o Hospital das Forças Armadas (HFAR) e demais estruturas e meios de apoio à Saúde, sejam gradual mas inequivocamente repostas as condições e/ou implementadas novas medidas que façam justiça ao legalmente preceituado na Lei de Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar (LBGECM). Também neste ponto fundamental continuaremos a defender as posições que a AOFA vem publicamente tomando ao longo dos últimos anos, sem prejuízo de novas acções consideradas, pontualmente, como adequadas em face dos desenvolvimentos verificados;
    • Por uma Acção Social verdadeiramente inclusiva, diversificada, geograficamente abrangente e gerida exclusivamente em função dos interesses dos Militares e das suas Famílias será o conceito central que presidirá à nossa actividade. Igualmente defenderemos aquilo que é da mais elementar justiça ao nível da governação dos Serviços Sociais das Forças Armadas (actualmente IASFA) e que passa por terem, naturalmente, os beneficiários uma palavra determinante em todas as decisões. Complementarmente propomo-nos estar sempre muito atentos e interventivos em relação a tudo o que respeite ao património do IASFA, cujos legítimos proprietários são os Militares e que, consequentemente não pode estar, nem está, à disposição de interesses divergentes daqueles que são os dos seus proprietários. Todas estas linhas de actuação estão plasmadas no estudo recentemente efectuado pela AOFA e que é do conhecimento geral;
    • Analisar e decidir em conformidade sobre o alargamento da actividade a novas áreas directa ou indirectamente relacionadas com os objectivos a que nos propomos, designadamente através da execução, promoção e apoio de estudos tendo em vista, sempre que possível, uma actuação preventiva e de visão a médio e longo prazo, por oposição, mas sem prejuízo desta, às respostas reactivas a que vamos sendo obrigados pela conjuntura que nos é apresentada a cada momento.
  2. No âmbito do crescimento e reforço da imagem e credibilidade da AOFA perante os Oficiais das Forças Armadas
    • Promover todo o tipo de acções consideradas convenientes no sentido de informar todos os Oficiais, com particular incidência os do Activo, sobre o que é o Associativismo Militar, as suas bases legais, principais atribuições, competências e formas concretas de actuação da AOFA na defesa dos seus Direitos bem como as inúmeras vantagens directas e indirectas de se tornarem Associados;
    • Promover perante as Chefias Militares as acções tidas por convenientes, sensibilizando-os, no sentido da importância de uma apropriada divulgação informativa sobre os propósitos e actividades da AOFA nas Unidades, Estabelecimentos e Órgãos (U/E/O) Militares, quer através da divulgação do Boletim periódico da AOFA, quer de outras informações pontualmente relevantes quer através de acções presenciais de sensibilização para a relevância do Associativismo Militar, acções essas sempre precedidas de informação detalhada a prestar às Chefias Militares sobre o conteúdo das comunicações;
    • Estudar, planear, organizar e apresentar às Chefias Militares propostas no sentido de que nos Cursos de Formação de Oficiais possa ser disponibilizado um tempo lectivo (palestra, por exemplo) sobre Associativismo Militar, na linha do que já acontece relativamente a inúmeras outras temáticas de interesse geral para os Oficiais.
    • Planear, Organizar e consequentemente Promover todos os mecanismos considerados adequados à implementação dos primeiros Núcleos Regionais da AOFA, peças essenciais na estratégia de expansão da Associação, de aproximação a todos os Oficiais e de uma efectiva disseminação e descentralização geográfica de actividades que se preconiza.
  3. Promover as medidas consideradas mais eficazes que permitam facilitar a integração no mercado de trabalho por parte dos Oficiais que terminam os regimes de RC e RV, nomeadamente através da interligação com Associações Empresariais, Instituto de Emprego ou outras Entidades correlacionadas.
  4. No âmbito do reforço da imagem e credibilidade da AOFA perante a denominada “Sociedade Civil”
    • Manter e, se possível, incrementar o número de representações em eventos que directa ou indirectamente se relacionem com a actividade regular da AOFA, bem como dar resposta crescentemente positiva aos inúmeros convites de diversas Entidades que se nos dirigem;
    • Incrementar os laços de cooperação institucional com outras Entidades representativas de Grupos ou Classes Profissionais com as quais a AOFA já tem relações, bem como, sempre que considerado útil e oportuno, alargar o âmbito de Entidades com que institucionalmente nos relacionamos;
    • Incrementar, por todos os meios à nossa disposição, a quantidade, mas sobretudo, a qualidade de informação que prestamos à generalidade dos nossos Concidadãos sobre a Instituição Militar, as principais missões das Forças Armadas e a justiça e motivações das nossas posições na defesa dos Direitos dos Militares em face da nossa Condição Militar.
  5. Promover Seminários e Jornadas de Reflexão relacionados com a actividade militar e suas implicações na coesão e moral dos militares, mas igualmente da população em geral, passando, entre outros temas, por condições de Segurança Higiene e Saúde no Trabalho (SHST), condições de habitabilidade e bem-estar nas unidades militares, missões públicas de apoio às populações, nomeadamente Busca e Salvamento, Protecção Civil, actividades de Autoridade Nacional, etc.
  6. No âmbito dos canais de comunicação utilizados e/ou a utilizar pela AOFA
    • Manter e reforçar qualitativamente, sempre que desejável, humana e financeiramente possível, os actuais canais privilegiados de comunicação, nomeadamente as Páginas Oficiais da AOFA na Internet e nas Redes Sociais, Resumo de Imprensa, Sistemas de Mailing e SMS e Boletim Periódico da AOFA bem como outros meios que a Direcção venha a considerar adequados à prossecução dos objectivos;
    • Estudar, planear, organizar e implementar eventuais novos mecanismos e tecnologias que privilegiem a eficiência mas sobretudo a eficácia das acções de comunicação da Associação;
    • Estudar, planear, organizar e implementar medidas que permitam à AOFA uma maior, melhor mas sobretudo mais regular interligação com os Órgãos de Comunicação Social;
    • Apostar, sempre que possível, na simplificação e atractividade dos conteúdos da “mensagem”, quer a mesma seja veiculada por Ofícios, Comunicados, Notas de Imprensa ou outras vias, independentemente dos canais utilizados.
  7. No âmbito da continuidade de uma reorganização e modernização interna que permita contribuir para a melhoria das respostas da AOFA, no seu todo
    • Continuar o trabalho de desenvolvimento e implementação de todos os mecanismos que nos permitam a realização da generalidade dos trabalhos, por via remota, maximizando dessa forma a quantidade e qualidade de trabalho produzido através da flexibilização de processos e procedimentos;
    • Concretizar a digitalização global de todo o acervo documental de que a AOFA é detentora preservando dessa forma o imenso espólio de que somos depositários e, não menos relevante, colocando-o à disposição, por via digital quer aos Órgãos Sociais quer aos nossos Associados;
    • Continuar o trabalho de modernização, flexibilização e eficácia das nossas metodologias internas de trabalho, designadamente ao nível de ferramentas de produtividade, coordenação de agendas e videoconferência.
  8. Criação de um Grupo de Trabalho que desenvolva o estudo comparado, englobando uma perspectiva histórica, do Regime Remuneratório dos Militares por forma a que sejam apresentadas propostas de alteração credíveis e devidamente fundamentadas e prestada informação de elevada qualidade aos Militares.
  9. No âmbito das representações da AOFA, a nível internacional, nomeadamente no âmbito da EUROMIL e da União Europeia
    • Manter a presença em todos os “Presidiums” da EUROMIL, sempre que financeiramente possível através da participação de dois representantes da AOFA;
    • Participar em todas as reuniões internacionais de âmbito bilateral com outras Associações/Sindicatos congéneres que tal o solicitem;
    • Participar activamente em todos os estudos e inquéritos levados a efeito pela EUROMIL e outras Associações/Sindicatos congéneres, promovendo dessa forma o intercâmbio de experiências e a potenciação de sinergias tendentes à defesa Nacional e Internacional dos Direitos dos Militares;
    • Pugnar para que seja formalmente criada, a nível Europeu, a figura do Provedor dos Militares.
  10. No âmbito do reforço das estruturas formais de representação dos Militares
    • Pugnar para que também a nível nacional possa vir a ser criada a figura do Provedor dos Militares e/ou do “Observatório da Condição Militar”;
    • Pugnar para que seja criado o “Conselho de Pessoal das Forças Armadas”.
  11. Conceptualizar o conceito de “Profissão Militar” dentro da AOFA, tendo em atenção as profissões de referência e as diversas formas de intervenção Socioprofissional.
  12. No âmbito da actividade do Pelouro de Apoio Social da AOFA e sem prejuízo de quaisquer outras actividades que a Direcção venha a julgar por convenientes
    • Incrementar a Rede Nacional de Protocolos (RNP) da AOFA designadamente através do seu alargamento e sustentação em todas as Regiões do território continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
    • Incrementar o leque de oferta quantitativa e qualitativa da RNP da AOFA quer a outras áreas temáticas ainda não objecto de cobertura quer reforçando as áreas de maior procura e atractividade identificadas em conjunto com os Beneficiários (Associados e respectivos Familiares);
    • Dinamizar a oferta de rastreios gratuitos resultantes dos inúmeros acordos já estabelecidos ou a estabelecer ao nível da RNP.
  13. No âmbito da actividade do Pelouro da Cultura da AOFA e sem prejuízo de quaisquer outras actividades que a Direcção venha a julgar por convenientes
    • Definir um planeamento regular de actividades “no terreno” que permita aos Associados e seus Familiares, bem como a Oficiais não Sócios, usufruir a preços meramente simbólicos ou, preferencialmente em regime de gratuitidade, de oferta cultural variada (teatro, exposições, museus, workshops, visitas guiadas, etc.);
    • Planear, Organizar e Implementar um plano de “Tertúlias temáticas” de interesse geral para os Militares e seus Familiares;
    • Promover, com a regularidade possível mas que se deseja não pontual, actividades culturais, lúdicas, desportivas ou outras especificamente destinadas a crianças que integrem os agregados familiares dos Associados, tendencialmente gratuitas, a preços simbólicos ou inequivocamente vantajosos em face das ofertas de mercado;
    • Implementar, ao nível da Sede, um espaço de apoio directo aos Associados designadamente através da criação de uma Biblioteca e de um espaço de livre acesso à internet.
  14. No âmbito das actividades de Formação disponibilizadas aos Militares em geral e, em particular, aos Oficiais e respectivos Familiares
    • Considerando a actual acreditação da AOFA como Entidade Promotora de Projectos de Formação que nos permite o acesso a Fundos Comunitários, manter a aposta, já com provas dadas no antecedente, na concretização de projectos de formação a nível nacional e/ou regional destinados a Militares, Militarizados e a Civis que prestam serviço nas U/E/O Militares;
    • Manter a aposta na concretização de Acções de Formação dirigidas a públicos-alvo específicos, à semelhança do que já vem ocorrendo nos últimos meses;
    • Incrementar o número e diversidade de Cursos e Workshops temáticos de interesse geral, bem como de Workshops especificamente destinados a camadas bem identificadas de Associados e respectivos Familiares, à semelhança do que já vem ocorrendo nos últimos meses.
  15. Incentivar Oficiais que transitam para as situações de Reserva e de Reforma a colaborar activamente com a Associação, quer em funções administrativas e de apoio quer ao nível da elaboração de estudos e planeamento ou outras, promovendo a criação de alguns postos de trabalho na AOFA que lhes permitam exercer esse tipo de actividades, em regime de voluntariado, contribuindo dessa forma para que se mantenham activos e potenciando as múltiplas capacidades pessoais e profissionais de que são detentores.
  16. Pugnar pela permanente transparência e rigor no que respeita à gestão financeira da AOFA, designadamente através da prestação completa e detalhada de contas, actividade a exercer mensalmente a todos os membros dos Órgãos Sociais, contribuindo dessa forma, também, para uma clarificação total do plano e orçamento anual da Associação, na linha do que vem sendo realizado nos últimos anos.

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