Regimento do Conselho Nacional

Considerando a conveniência duma atempada preparação e programação das agendas dos seus membros, bem como da preparação e discussão dos documentos a apresentar nas reuniões, mas procurando um funcionamento ágil e flexível de acordo com as exigências da actividade da Associação, será conveniente o estabelecimento de algumas regras através do presente Regimento do CN, que constituirá parte integrante do Regulamento de Funcionamento Interno da AOFA.


Artigo 1º
Mandato

O mandato do CN começa na primeira reunião após a eleição e termina na primeira reunião após novas eleições para os corpos dirigentes da associação.

Artigo 2º
Reuniões

  1. O CN reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente desde que convocado pelo seu Presidente ou Secretário Geral.
  2. As Reuniões Ordinárias do CN realizar-se-ão nas primeiras quintas-feiras de cada mês, na sede da AOFA pelas 18h00, com convocação automática sem qualquer formalidade especial, salvo se algo definido entretanto em contrário.
  3. Quando após 30 minutos da hora prevista para o inicio da Reunião do CN não estiver reunido o necessário quórum, de um mínimo de 50% dos membros eleitos em efectividade de funções., a reunião prosseguirá desde que presente o Presidente do Conselho Nacional ou o seu substituto estatutário, carecendo qualquer eventual deliberação entretanto tomada, que não possa ser assumida no âmbito do Secretariado, de ratificação oportuna do CN com o necessário quórum.
  4. A convocação de reuniões do CN é feita pelo Presidente ou Secretário-geral em termos estatutários. A convocação deverá ser feita da forma mais expedita e segura possível, normalmente pela Internet, admitindo-se o SMS, correio, telefone ou outra qualquer que garanta a comunicação necessária a todos os membros, que deverão responder confirmando a sua presença.
  5. Previamente a cada reunião deverá ser distribuída uma agenda, com a antecedência possível, a aprovar no início da respectiva reunião.
  6. Os documentos e propostas para as reuniões do CN, deverão ser enviados atempadamente ao Presidente e Secretário Geral que entre si acordarão no seu agendamento e distribuição.
  7. Sempre que necessária qualquer tomada expedita de posição do CN, por iniciativa do respectivo Presidente do CN ou do Secretário-geral, será enviada aos seus membros copia do documento ou súmula da matéria de forma a que seja garantido o indispensável quórum na decisão.
  8. Poderão participar nas reuniões do CN, sem direito a voto, consultores ou sócios que o conselho decida convidar a participar nos seus trabalhos.

 

Artigo 3º
Actas

  1. Será elaborada uma acta de cada reunião do CN.
  2. A elaboração da acta é da responsabilidade do Secretário do CN, sendo para o efeito coadjuvado por um dos vogais do CN, que a deve apresentar para aprovação no início da reunião seguinte.
  3. A acta deve incluir a lista de presenças na reunião em causa, assinada por todos os que compareceram.
  4. A acta considera-se aprovada desde que obtenha a maioria dos votos, sendo aceites declarações de voto por escrito, que lhe serão anexadas.
  5. As actas poderão ser divulgadas, se o CN assim o entender, através dos meios que o Secretariado da Associação considerar convenientes para o efeito.

 

Artigo 4º
Alterações à constituição do CN

  1. O pedido de demissão de qualquer elemento do CN deverá ser enviado, por escrito, ao Presidente da AOFA que promoverá de imediato a sua substituição por um suplente.
  2. Nenhum elemento do CN poderá ser demitido das suas funções sem a realização de um processo de averiguações, que tem de ser submetido ao Conselho Nacional para apreciação e decisão.

 

Artigo 5º
O Secretário do CN

Ao Secretário, entre outras funções, compete:

-Organizar e secretariar as reuniões do CN;

-Orientar a expedição da correspondência do CN;

-Organizar o arquivo do CN.

 

Artigo 6º
Consultadoria

O CN através do Presidente em exercício poderá obter os pareceres jurídicos que considerar necessários à prossecução dos seus objectivos e fazer deles o uso que entender.

 

Artigo 7º
Alterações ao Regimento do CN

Este Regulamento poderá ser alterado em reuniões do CN onde conste na sua Ordem de Trabalhos as propostas de alteração a efectuar.

 

(Aprovado em Reunião do CN em Oeiras, 01 de Julho de 2004)

 

@ 2011 - AOFA - Todos os direitos reservados
E-mail: geral@aofa.pt
Av. Bulhão Pato, nº 7 – 1º Andar
2825-846 Trafaria PORTUGAL
Tels: 214417744 - 912500813
Fax: 214406802
Powered by António Chaves - Optimizado para Internet Explorer 8 ou superior e resolução 1024x768.