AOFA

COMUNICADO

(2008NOV23)

INSTITUIÇÃO MILITAR: SINAIS PREOCUPANTES

DO DISCURSO DE SUA EXA. O PRIMEIRO-MINISTRO

AO RESPEITO E CONSIDERAÇÃO DEVIDOS AOS MILITARES

1. A AOFA esteve atenta às palavras proferidas por Sua Exa. o Primeiro-Ministro no passado dia 17 de Novembro, no Instituto de Estudos Superiores Militares, durante a cerimónia inaugural do ano lectivo, bem como à interpretação, entretanto não contrariada, que delas foi feita por ilustres analistas.

2. Alguns analistas apontam para um “recado”, qualificado até como “directo e brutal”, sobre “um tempo de mudanças e de grandes exigências”, mas “sem lugar à complacência e muito menos à cedência e ao imobilismo e conservadorismo instalados”, aos que, desempenhando os mais altos cargos, não se revêem nas reformas em curso.

3. Quanto a mudanças, reformas e determinação, seria aconselhável alguma prudência, não vá o Governo ser confrontado com as suas propagadas reformas na Defesa Nacional, atrasadas e contrárias ao programa eleitoral que os portugueses votaram, vindo a sentirem-se legitimamente defraudados pela sua acção.

4. A confirmar-se a intenção que perpassa pelas análises em apreço, a AOFA lamenta profundamente que não tenham sido utilizados os mecanismos de relacionamento institucional que existem para Sua Exa. fazer valer as suas razões, uma vez que, desta forma, toda a categoria de oficiais se sentiu desconsiderada publicamente, ao arrepio de uma ética que o Governo vem defendendo, mas que contraria na prática.

5. Sua Exa. o Primeiro-Ministro afirmou, também, estar atento “às…legítimas expectativas dos militares”, “reconhecendo a especificidade da sua função”. Mas atento como? E que tipo de especificidade têm os militares para Sua Exa. o Primeiro-Ministro?

6. E porque o sistema retributivo constitui um instrumento concreto para as necessárias comparações, impõe-se que sobre ele sejam colocadas algumas questões:

· Será que Sua Exa. reconhece essa especificidade propondo-se integrar os militares nas novas posições remuneratórias da Administração Pública de forma vexatória, como resulta da análise ao projecto que se conhece?

· Determinando que os Tenentes-Generais fiquem ao nível remuneratório do Comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros, Coronel quase certamente escolhido pela capacidade de comando e liderança que as Forças Armadas lhe proporcionaram?

· Enquanto que os Coronéis, entre outras importantes funções, Comandantes de Regimentos ou Bases Aéreas, com importância organizacional superior, ficam várias posições abaixo?

7. Como o Senhor Primeiro-Ministro sabe, os militares, através do seu Juramento de Fidelidade, assumem com o País, representado simbolicamente pela Bandeira Nacional, o compromisso, que se honram de cumprir, de defender a Constituição e as Leis, bem como os Supremos Valores e Interesses Nacionais, se necessário com o sacrifício da própria vida.

8. Merecem, por isso, respeito e consideração.

O PRESIDENTE DA AOFA – Carlos Manuel Alpedrinha Pires – Coronel de Artilharia