1.
No dia 25 de Abril, em alguns jornais, foram publicadas notícias
sobre a reforma da saúde militar, aparentemente com base num
estudo do Grupo de Trabalho (GT) nomeado pelo Ministro da Defesa Nacional
(MDN) para o efeito.
2.
E porque notícias deste tipo não surgem por geração
espontânea, importa dar-lhes a atenção que efectivamente
merecem.
3.
Para além do mais, as notícias encerravam alguns elementos
preocupantes que indiciam um novo e claro desrespeito pela Lei nº
11/89, de 1 de Junho, “Bases gerais do estatuto da condição
militar”.
4.
E mais preocupantes se tornam quando nem as Chefias Militares, nem
as Associações Profissionais de Militares (APM), foram
ouvidas em matéria de tão transcendente importância,
durante a realização dos estudos, pelos vistos agora
terminados.
5.
Cumpre recordar, a propósito, que a AOFA tem trabalho feito
sobre a questão, que culminou num debate de reflexão,
realizado no início de 2006, e que teve a participação
de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, representantes
das correspondentes ordens profissionais e ilustres especialistas
na gestão deste tipo de recursos.
6.
As Chefias Militares, às quais foi recentemente feita uma apresentação
do estudo pelo GT, já deram a conhecer publicamente a sua posição
de “discordância quanto a vários fundamentos do diagnóstico”,
“muita reserva quanto à suficiência e validade da análise”
e, “consequentemente, fortes dúvidas quanto às decorrentes
conclusões e propostas”.
7.
Por enquanto, a AOFA, obviamente preocupada com o que veio a público,
mas desconhecendo o estudo, tem, apenas, que dar conhecimento do facto
de, mais uma vez, não ter sido cumprido o disposto na Lei Orgânica
nº 3/2001, de 29 de Agosto, sobre a audição e participação
das APM na análise de matérias que fazem parte das respectivas
competências.
8.
O que, num Estado Democrático, não é pouco e
devia ser alvo de profunda meditação.
